DR-I
Diário da República n.º 251, 2.º suplemento
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 30 de Dezembro de 2008
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I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 30 de Dezembro de 2008
Relator: JOÃO MARQUES
Consumada a venda judicial, proferido despacho de adjudicação, ordenadfo o prosseguimento da
Relator: ISABEL ROCHA
I – De acordo com a noção de prédio rústico do artº 204º
Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO
I. - Os pareceres constituem abordagens técnicas não vinculantes sobre questões colocadas por
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
1. São hoje requisitos do exercício do direito de preferência que: a
todos os géneros alimentícios de ori- constituída pelos seguintes peritos: gem animal são susceptíveis de rejeição pela autoridade a) Dois peritos indicados pela autoridade competente, competente, sendo a grande maioria ... recurso, Vem agora a DAFERSIL — Turismo Rural e Cinegé- assistindo à mesma para eventuais esclarecimentos, mas tica, L.da, requerer a transmissão da concessão da zona de sem direito a voto
Decreto-Lei n.º 214/2008 Formas de votação de 10 de Novembro
Relator: ISABEL FONSECA
1. Não sendo possível aplicar os critérios de cálculo fixados nos arts
Relator: ANSELMO LOPES
I – A convicção, necessariamente formada por Juízes que reabrem uma audiência por
Relator: ALBERTO MIRA.
I. - O n.º 2 do art. 132.º do CPP visa
Relator: GONÇALVES ROCHA
Contrariamente ao que resultava do artigo 54° do entretanto revogado Decreto n
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Estando a parcela expropriada inserida na RAN e parte dela integrada
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Na acção de reivindicação as estremas do prédio são havidas como
Relator: GUILHERMINA DE FREITAS
1. Não sendo conhecidos os elementos caracterizadores de uma Quinta que levaram
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Dispõe o artº 1421º, nºs 1, al. b), e 3, do
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. O tribunal para não acatar um juízo técnico/científico do
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Expropriada uma parcela agrícola inserida na RAN para construção de auto
Lei n.º 54/2008 O CPC é presidido pelo Presidente do Tribunal
Aviso n.º 193/2008 das mulheres, nomeadamente as alíneas a), c) e
Decreto do Presidente da República n.º 65/2008 Reconhecendo que a luta