TRC
464/2002
Relator: CARVALHO MARTINS
1. A indemnização, nos casos de danos patrimoniais resultantes da morte, deverá
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Relator: CARVALHO MARTINS
1. A indemnização, nos casos de danos patrimoniais resultantes da morte, deverá
Relator: ALBERTO MIRA
1-O assistente não dispõe de legitimidade para recorrer da matéria penal
Poderes de autoridade - Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a
Relator: HELDER ROQUE
1. A mora do devedor não permite, por via de regra, com
Relator: MÁRIO SERRANO
I – O fundamento da obrigação de alimentos dos pais em relação aos
Relator: GAITO DAS NEVES
O decretar de um divórcio poderá motivar para o cônjuge não culpado
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007
Relator: GAITO DAS NEVES
Em todo e qualquer processo que envolva crianças ou jovens, uma única
Relator: JOÃO MARQUES
Em princípio, tendo o testamento sido outorgado por um cidadão português no
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A partilha extrajudicial do património comum do casal, efectuada posteriormente ao
Acórdão n.º 442/2007 Processo n.º 815/2007 Acordam, em plenário, no
Relator: BARATEIRO MARTINS
Ao incumprir o dever de colaboração e lealdade a que estava obrigada
Portaria n.º 782/2007 de 19 de Julho O Decreto-Lei n
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Não pode ser avaliado como “solo para outros fins”uma parcela
Relator: FREITAS NETO
I. Nos termos do disposto no art. 310º al.e) do Código Civil
Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES
I - O ponto de partida essencial para qualquer acção de responsabilidade médica
Relator: EDUARDO TENAZINHA
No cálculo da indemnização a atribuir ao expropriado a taxa de capitalização
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Os créditos laborais gozando de privilégio imobiliário especial, graduando-se antes
Relator: TÁVORA VÍTOR
Circula com excesso de velocidade o condutor que não consegue parar no