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Relator: ALMEIDA SIMÕES
incapacidade laboral permanente, ainda que parcial, tem, necessariamente, consequências negativas na actividade geral do lesado e determina uma perda de capacidade aquisitiva na vida futura, constituindo dano patrimonial susceptível
Relator: ACÁCIO NEVES
I - A indemnização por danos não patrimoniais, que visa compensar as dores
Relator: CRUZ BUCHO
I – No relatório social junto aos autos, depois de se assinalar iue
Relator: GARCIA CALEJO
I – Em caso de acidente de viação automóvel, quando o montante indemnizatório
Relator: José Correia
I)- O instituto do apoio judiciário plasma a consagração constitucional do disposto
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 6º, nº1, da Lei nº 100/97, de 13/09, caracteriza
Relator: AZEVEDO MENDES
I – As als. a) e c) do nº 1 do artº 7º
Relator: SILVA FREITAS
I- A questão objecto da presente acção relaciona-se com a vigência
DIRECTIVA 2007/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: SILVA RATO
I - Recai a culpa exclusiva pelo sinistro sobre o condutor que invade
Relator: ACÁCIO NEVES
O interesse superior da criança é o fim último de qualquer medida
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Constitui jurisprudência pacífica dos nossos tribunais superiores, o entendimento de que
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – No cálculo de indemnização por danos patrimoniais deverá atentar-se ao
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Dezembro de 2007
Lei n.º 67-A/2007 ao Serviço Nacional de Saúde e ao
Relator: FERNANDO VENTURA
1. O conceito de responsável civil, para efeitos do artº 29º, nº6
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – Apesar de se ter como provado que, não obstante os seus
Relator: GOMES DE SOUSA
Tendo a arguida cometido como autora material, em concurso real, dois crimes
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
O Tribunal não conhece, oficiosamente, da prescrição.
Relator: INÁCIO MONTEIRO
1- O arguido que à data da prática dos factos tenha título