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356/07.4YCBR
Relator: FREITAS NETO
veículo seguro, não em função do seu uso, mas da idade e da influência depreciativa que esta exerce na valia económica desse bem de consumo. 3. Se o tomador
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Relator: FREITAS NETO
veículo seguro, não em função do seu uso, mas da idade e da influência depreciativa que esta exerce na valia económica desse bem de consumo. 3. Se o tomador
Relator: JAIME FERREIRA
artº 29º, nº 2, do C. Expropr. que “quando a parte não expropriada ficar depreciada pela divisão do prédio ou desta resultarem outros prejuízos ou encargos
Relator: TAVARES DE PAIVA
Deparamos com uma justa indemnização quando o valor dela colocar os expropriados
Portaria n.º 1473/2007 de 15 de Novembro O Decreto-Lei n
Relator: JOÃO MARQUES
Se por inércia do exequente, os bens penhorados permaneceram guardados numa garagem
Relator: ACÁCIO NEVES
I – Só se verifica nulidade de sentença por falta de fundamentação de
Lei n.º 58/2007 1 — O PNPOT aplica-se a todo o
Relator: JOÃO MARQUES
As empresas de aluguer de automóveis sem condutor podem rescindir os contratos
Relator: TELES PEREIRA
I – Não tendo a questão da legitimidade processual sido resolvida em concreto
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Na fixação da indemnização só quando não há mercado ou as transacções