TRC
269/03.9GCPBL.C1
Relator: GABRIEL CATARINO
I- O art.º 6º, n.º 1, do D. Reg. 24/98
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Relator: GABRIEL CATARINO
I- O art.º 6º, n.º 1, do D. Reg. 24/98
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 20 de Março de 2007
Relator: FREITAS NETO
1. O interessado no reconhecimento do direito a uma servidão de passagem
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Um requerimento para abertura de instrução que não contenha factos através dos
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
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Lei n.o 8/2007 de 14 de Fevereiro 1 — O capital social da
Aviso n.o 6/2007 3 — Estabelecer que a primeira nota promissória é emitida
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. - Considerando que o juízo sobre a existência do erro a que
Relator: CRUZ BUCHO
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Relator: MANUEL MARQUES
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. O contrato de Seguro de Grupo do Ramo Vida, celebrado em
Relator: AZEVEDO MENDES
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Relator: MÁRIO SERRANO
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Relator: GABRIEL CATARINO
I- Ao tribunal não cabe a tarefa de convidar o assistente a
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2007
Número: 3/A/2007 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Assunto: obras