Decreto-Lei n.º 200/2007
Decreto-Lei n.o 200/2007 o Portaria n. 615/2007 de 22 de Maio
83 resultados
Decreto-Lei n.o 200/2007 o Portaria n. 615/2007 de 22 de Maio
Resolução do Conselho de Ministros n.o 67/2007 fomentando a mobilidade de estudantes
Relator: LEONES DANTAS
1.ª - A ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à
Relator: CARVALHO MARTINS
A omissão dos deveres de cuidado, designadamente de sinalização dos trabalhos levados
Relator: JACINTO MECA
I - Para que se decrete uma providência cautelar não especificada impõe-se
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
1. Não é toda a dúvida que fundamenta o princípio in dubio
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 20 de Março de 2007
Decreto-Lei n.o 50-A/2007 de 6 de Março Artigo 4.o
Declaração de Rectificação n.o 19/2007 nismos da União Europeia. Para os devidos
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – No âmbito do processo de regulação do exercício do poder paternal
Lei n.o 8/2007 de 14 de Fevereiro 1 — O capital social da
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – O Decreto-Lei nº 358/70, de 29 de Julho, criou um
Relator: ACÁCIO NEVES
I – A falta de capacidade das sociedades comerciais para prestarem garantias a
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - A incapacidade laboral permanente, ainda que parcial, tem, necessariamente, consequências negativas
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2007
Lei n.o 7/2007 1 — A conferência de identidade que se mostre neces
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores tem uma
Relator: MANUEL MARQUES
I - É a partir do desempenho da função parental que se organiza
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I- Nas situações previstas no n.º 2 do artigo 186º do
Decreto-Lei n.o 6/2007 de 11 de Janeiro A produção animal ocupa