6 resultados

1. DR-I2007-10-01

   Diário da República n.º 210, 2.º suplemento

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007

2. DR-I2007-09-01

   Acórdão n.º 442/2007

   Acórdão n.º 442/2007 Processo n.º 815/2007 Acordam, em plenário, no

3. DR-I2007-09-01

   Decreto-Lei n.º 323/2007

   Decreto-Lei n.º 323/2007 «No tocante às atribuições cometidas à IGAP

4. DR-I2007-05-01

   Diário da República n.º 93

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 15 de Maio de 2007

5. DR-I2007-04-01

   Decreto-Lei n.º 147/2007

   Decreto-Lei n.o 147/2007 Artigo 21.o de 27 de Abril Presidência

6. DR-I2007-02-01

   Decreto Regulamentar n.º 11/2007

   Decreto Regulamentar n.o 11/2007 de 27 de Fevereiro Artigo 9.o Despesas