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Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
tribunal deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras. II. O tribunal não ... pronunciar sobre todas as considerações, razões ou argumentos apresentados pelas partes. Não pode é deixar de apreciar os problemas fundamentais e necessários à decisão da causa. III. Só ocorre omissão
Relator: JOSÉ CORREIA
I)- Não tendo admitido, como não admitiu, que o autor do documento
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- Em audiência com arguido estrangeiro, que determine a assistência de intérprete
Relator: SOUSA PINTO
I – A nulidade prevista na al. d), do nº 1, do artº
Relator: HELDER ROQUE
1. Equivalendo a decisão da Comissão Arbitral a uma sentença proferida em
Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE
I – Os terrenos baldios não pertencem ao domínio público, nem ao domínio
relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera
DIRECTIVA 2006/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
DIRECTIVA 2006/123/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2006/118/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que adapta as Directivas 73/239/CEE, 74/557/CEE e 2002/83/CE no domínio do ambiente
que adapta as Directivas 90/377/CEE e 2001/77/CEE no domínio da energia, em
que adapta determinadas directivas no domínio da fiscalidade, em virtude da adesão
que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de mercadorias, em
que adapta a Directiva 2002/4/CE relativa ao registo de estabelecimentos de criação
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
Perante o fracasso dos progenitores em regular o poder paternal, o Tribunal
A Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa
Relator: FERNANDO BENTO
1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Enquanto as penas têm por pressuposto e por limite a culpa