TCASsó sumário
01471/06
Relator: Rogério Martins
conclusão do Parque de Estacionamento P1, incluído no Projecto de Intervenção do Programa Polis para a cidade de Albufeira, estava prevista para Novembro de 2002 e que o conjunto dessa
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Relator: Rogério Martins
conclusão do Parque de Estacionamento P1, incluído no Projecto de Intervenção do Programa Polis para a cidade de Albufeira, estava prevista para Novembro de 2002 e que o conjunto dessa
relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera
DIRECTIVA 2006/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2006/66/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
planos de praia e dos planos de pormenor em curso no âmbito do Programa Polis; e) As vias de acesso à linha de costa e os parques de estacionamento associados
planos de praia e dos planos de pormenor em curso no âmbito do Programa Polis; e)As vias de acesso à linha de costa e os parques de estacionamento associados
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Relator: FERNANDO BENTO
1ª- Por força do disposto no artigo 107.º, n.º 1
Relator: ESTEVES REMÉDIO
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DIRECTIVA 2005/90/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO