TRG
1963/06-1
Relator: ROSA TCHING
I- A subscrição de um acordo em nome de outrem pressupõe, para
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Relator: ROSA TCHING
I- A subscrição de um acordo em nome de outrem pressupõe, para
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – De uma decisão do relator de um processo em recurso pendente
Relator: MATA RIBEIRO
I – O cargo de administrador da massa falida é pessoal porém nada
que aplica a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- O conceito normativo da honra tutelado pela lei penal envolve uma
Relator: TÁVORA VÍTOR
1. O despejo imediato por falta de pagamento das rendas na pendência
Relator: FERNANDO BENTO
I – Quando se trate de questões meramente técnicas, cuja decisão exige conhecimentos
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- A taxa de justiça que seja condição de abertura da instrução
Relator: ARTUR DIAS
I – Nos termos do artº 503º, nº 1, do C. Civ., aquele
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
1- O crime de venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos
DIRECTIVA 2006/44/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ALBERTO BORGES
1- O erro de escrita cometido numa sentença é passível de correcção
Relator: ROSA TCHING
1º- O conteúdo da servidão de “prisões” tanto pode residir no facto
Relator: ARTUR DIAS
I. Relativamente aos credores da herança, enquanto esta permanece indivisa o devedor
Relator: ROSA TCHING
1º- Em processo de expropriação, a tramitação da avaliação é regulada pelas
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A segunda perícia não invalida a primeira, não a substitui, não
Relator: ALBERTO BORGES
1– São realidades distintas a insuficiência da matéria de facto para a
Relator: MARTINS SIMÃO
I – Em recurso interposto em processo contra-ordenacional para o tribunal da
DIRECTIVA 2006/42/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A eficácia da procedência da impugnação pauliana em nada é beliscada