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Relator: MONTEIRO CASIMIRO
depoimentos das testemunhas não foram gravados e o único documento identificado pelos recorrentes é uma fotografia do local da questão que não elucida, minimamente, sobre os factos constantes da Base
Relator: RUI MAURÍCIO
previsto no nº 6 do art. 328º do Código de Processo Penal quando são documentadas na acta, por meio de gravação, as declarações nela prestadas oralmente. II - Não é nula ... não exige que, em julgamento, se proceda à exibição da prova fotográfica coligida na fase de inquérito e indicada na acusação ou à leitura dos relatórios sociais
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- O art.º 340º do C. P. Penal não tem por
Relator: SOUSA PINTO
I – A divergência entre o que foi escrito e aquilo que se
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Valorando à luz das regras da experiência comum e da normalidade
As normas mínimas estabelecidas na presente directiva aplicáveis aos procedimentos de concessão
Relator: ESTEVES MARQUES
I- Porque a transcrição se destina à verificação, pelo tribunal superior, das
Relator: LUÍS RAMOS
I- Uma faca, embora seja um meio perigoso, mesmo letal, não encerra
Relator: PIRES DA GRAÇA
1- É nula a sentença que nada refere quanto a factos alegados
DIRECTIVA 2005/64/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANA RESENDE
I – O impugnante da decisão sobre a matéria de facto deve demonstrar
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – São requisitos do embargo judicial e da ratificação de embargo extrajudicial
Relator: PEREIRA DA ROCHA
Os titulares do direito de servidão de aqueduto por mina com óculo
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
1. De harmonia com o disposto no art. 124 do CPP constituem
DIRECTIVA 2005/55/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2005/36/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CACILDA SENA
I. As várias alíneas do n.º 2, do art.º 132
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A aprovação de obra inovadora em parte comum do prédio sujeito
Relator: GARCIA CALEJO
Só as declarações contrárias aos interesses do declarante, constantes de documento particular
Relator: REGINA ROSA
I – A compropriedade ou propriedade comum configura-se como um conjunto de