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Relator: Fonseca Carvalho
representada. II Tendo a M .. , gerente de direito da executada, actuado apenas como assalariada e encarregada das restantes assalariadas que assistia e dirigia apenas sob o ponto de vista técnico
Relator: MARIA AUGUSTA
enquanto sócios das arguidas, estavam contratualmente obrigadas a pagar integralmente os salários dos seus assalariados, já está sequer provado que exista um nexo de causalidade entre a não entrega
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1- Uma máquina industrial automotriz – DUMPER- não pode deixar de ser qualificada
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Por “espaço livre e visível à sua frente” será de entender
DIRECTIVA 2005/68/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2005/60/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
A presente directiva visa contribuir para a realização destes objectivos, favorecendo a
Relator: SERRA LEITÃO
I – Os CTT constituíram uma empresa pública que, por força do Dl
DIRECTIVA 2005/36/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Sendo manifesto que os factos narrados constituem crime, designadamente aquele que