TRC
438/05
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A transmissão de estabelecimento a que alude o artº 37º da
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Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A transmissão de estabelecimento a que alude o artº 37º da
Relator: SERRA LEITÃO
I – Tendo o trabalhador ficado impossibilitado de laborar em virtude de um
Relator: SERRA LEITÃO
I – Os elementos constitutivos da justa causa são : a existência de um
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1 – A indemnização dos danos patrimoniais futuros do autor, falecido na pendência
Relator: GARCIA CALEJO
I – As Leis nºs 17/86 e 96/2001 atribuem aos créditos dos trabalhadores
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – À Data do acidente, 1985, o seguro escolar estava regulado pela
Relator: SERRA LEITÃO
I – Os créditos de um trabalhador sobre a sua entidade patronal, resultantes
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva
Relator: ANDRÉ PROENÇA
I. Caso a arguição de nulidade de sentença não seja feita no
Relator: PAULO SÁ
1.ª A identificação das pessoas colectivas como públicas ou privadas decorrerá
Relator: ROSA TCHING
1º- Celebrado um contrato de prestação de serviços como motivo ou condição
Relator: JOSÉ BORDALO LEMA
I – A descaracterização de um acidente prevista no artº 7º, nº 1
Relator: ANDRÉ PROENÇA
I. Na fundamentação da sentença o juiz deve levar em consideração não
Relator: ARTUR DIAS
:I – Tendo o A., à data do sinistro, 18 anos de idade
Relator: SERRA LEITÃO
I – Uma declaração dactilografada e assinada pela entidade patronal e pelo trabalhador
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Na economia das actuais regras processuais sobre citação e prazo para
Relator: RUI BARREIROS
O presente recurso de agravo tem por objecto o despacho que julgou
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. O art. 37º da LCT, ao admitir a transmissão da posição
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. Após a revisão do CP operada pelo DL nº 48/95, de
Relator: ANSELMO LOPES
I - Decidindo o Tribunal da Relação alterar a medida da prisão preventiva