TCANsó sumário
00374/04
Relator: Valente Torrão
sendo certo que, relativamente ao ano a que respeita a liquidação impugnada, não se provaram factos susceptíveis, no entender do Tribunal, de justificar o recurso a métodos indiciários
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Relator: Valente Torrão
sendo certo que, relativamente ao ano a que respeita a liquidação impugnada, não se provaram factos susceptíveis, no entender do Tribunal, de justificar o recurso a métodos indiciários
Relator: Moisés Rodrigues
sendo certo que relativamente ao ano a que respeita a liquidação impugnada não se provaram factos susceptíveis, no entender do Tribunal, de justificar o recurso a métodos indiciários
Relator: Valente Torrão
efeitos de IRS, por métodos indiciários, cabe-lhe provar a verificação dos respectivos pressupostos legais, cabendo ao contribuinte alegar e provar factos que demonstrem que a quantificação encontrada pela Administração
Relator: ANDRÉ PROENÇA
desse elemento caracterizador do acidente como de trabalho. III. Não revelando a matéria de facto provada que a lesão foi observada no local e no tempo de trabalho
Relator: ROSA TCHING
consequência de o Tribunal ter dado como provados factos principais não alegados pelas partes é terem-se os mesmos por não escritos escrita ( artigo
Relator: Moisés Rodrigues
sendo certo que relativamente ao ano a que respeita a liquidação impugnada não se provaram factos susceptíveis, no entender do Tribunal, de justificar o recurso a métodos indiciários
Relator: Moisés Rodrigues
sendo certo que relativamente ao ano a que respeita a liquidação impugnada não se provaram factos susceptíveis, no entender do Tribunal, de justificar o recurso a métodos indiciários
Relator: Valente Torrão
sendo certo que relativamente ao ano a que respeita a liquidação impugnada não se provaram factos susceptíveis, no entender do Tribunal, de justificar o recurso a métodos indiciários
Relator: MANUEL NABAIS
decisão proferida sobre matéria de facto, deve o recorrente solicitar directamente à respectiva secção de processos uma cópia da gravação da prova produzida oralmente na audiência, fornecendo, para o efeito ... oito dias após a realização da audiência. II. Caso a cópia da gravação da prova não lhe seja facultada, não obstante ter procedido do modo descrito, então – e só então
Relator: ANSELMO LOPES
documentação da prova oral; 2ª - Quando, mesmo sem documentação da prova oral, houver prova não pessoal que o recorrente queira impugnar; 3ª - Quando a prova for apenas por reconhecimento ... impugnar a matéria de facto deve especificar, nos termos do artº 412º, nº 3: .a) – Os pontos de facto que considera incorrectamente julgados; .b) – As provas que impõem decisão diversa
Relator: Fonseca da Paz
Ficam sujeitos à regra de dispensa de prova e alegação, nos termos do artigo 87.º n.º 2 do CPA, os factos que o órgão competente tenha conhecimento
Relator: MIGUEZ GARCIA
encontra-se quando a hipótese sobre a existência de um facto corresponde à reconstituição do próprio facto obtida mediante prova, pois como diz um renomado arqueólogo e homem de cultura ... realizada, apresenta, reconstituído, ou não, o facto histórico atribuído pela acusação ao arguido (motivação “de facto”) e em seguida aplica a lei aos factos (motivação “de direito”). VIII – A convicção
Relator: Cristina dos Santos
instância de recurso são factos supervenientes os que, destinados a fazer prova dos fundamentos de facto da acção ou da defesa, ocorreram, foram conhecidos pela parte ou cujo documento ... são NOVOS na instância de recurso os factos que, destinados a fazer prova dos fundamentos de facto da acção ou da defesa, podiam ter sido alegados em 1ª instância pela
Relator: PAIS BORGES
determinados factos, não cumprindo no processo outra finalidade que não a de prova dos factos relevantes para o exame e decisão da causa. IV - Os tribunais administrativos são os competentes
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – O Tribunal da Relação não pode modificar a decisão proferida sobre
Relator: JORGE ARCANJO
tipificadas no art.668 nº1 do CPC, não abrangem o erro de julgamento, seja de facto ou de direito, designadamente a não conformação da sentença com o direito substantivo. 2) - Não ... resposta negativa a um quesito significa apenas não se ter provado o facto quesitado, não correspondendo à prova do contrário, logo não pode haver colisão, deficiência ou obscuridade entre respostas
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
I -A impugnação da matéria de facto com base em depoimentos testemunhais
Relator: Gomes Correia
quantificação da matéria tributável esteja errada, até porque não se provaram outros elementos de facto que conduzam a outra quantificação, tal como era seu ónus, em face do disposto ... não consegue provar, como alegou, que um dos pressupostos factuais utilizados excede o realmente verificado e, pelo contrário, a prova apresentada confirma o acerto desse facto. XVII)- Para determinação
Relator: JORGE ARCANJO
caso de impugnação da matéria de facto, a lei não impõe que seja feita a especificação dos meios probatórios invocados nas conclusões apresentadas pelo impugnante, podendo sê-lo no corpo ... capacidade de livre apreciação da prova pelo julgador de 1ª instância, onde este detém a liberdade de formar a sua convicção sobre os factos, com base apenas no juízo
Relator: Moisés Rodrigues
admite-se a sua ilisão por qualquer meio de prova, bastando para o efeito a contraprova, não sendo exigível a prova do contrário (cfr. arts ... conta da sociedade para garantir o seu funcionamento, e não se tendo feito prova de facto algum que possa criar a dúvida quanto à gerência efectiva, não pode considerar