TRE
985/05-1
Relator: MANUEL NABAIS
I. A decisão que retirou o apoio judiciário não constitui caso julgado
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Relator: MANUEL NABAIS
I. A decisão que retirou o apoio judiciário não constitui caso julgado
Relator: MARIA AUGUSTA
I – Sustenta o recorrente que há perguntas formuladas a determinada testemunha e
Relator: ARTUR DIAS
I – Nos termos do artº 698º, nº 2, do CPC, o apelante
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Os requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos para a admissão
Relator: PIRES DA GRAÇA
Se perante os mesmos factos (da acusação e da sentença) o crime
Relator: RUI VOUGA
I – Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção
Relator: RUI VOUGA
I – As limitações ao direito de denúncia do contrato de arrendamento fundado
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - Têm direito ao abono para despesas de representação previsto no
Relator: ROSA TCHING
1º- A simulação tanto pode ser arguida por meio de acção como
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – Na obrigação de meios o devedor apenas se compromete a desenvolver
Relator: FERREIRA DE BARROS
A inobservância do prazo de 90 dias, previsto no n.º1 do
Relator: RUI BARREIROS
Relativamente a um processo que deu entrada no tribunal em 27 de
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1- Para efeitos de classificação do solo como apto para construção, o
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – O Supremo Tribunal de Justiça, a pretexto da natureza eminentemente pública
Relator: PAULO SÁ
1.ª A identificação das pessoas colectivas como públicas ou privadas decorrerá
Relator: RUI MAURÍCIO
I - É susceptível de configurar tão-somente a nulidade dependente de arguição
DIRECTIVA 2004/107/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO