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Relator: Maria Cristina Gallego dos Santos
corporais sofridas não provocaram nenhuma diminuição da capacidade de subsistência, designadamente na vertente de incapacidade funcional laboral. 5. Pese embora a tutela autónoma do direito subjectivo de terceiros, artºs 495º
Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA
modo, se suprir a incapacidade de agir deste e, nessa qualidade, praticarem os necessários actos jurídicos em nome do filho . II – Este poder-dever funcional de agir em nome
Relator: DR. JORGE ARCANJO
1) Configura uma situação de “manobra de recurso ou de salvamento” inserida
Relator: DR. SERRA LEITÃO
I – Pode considerar-se como trabalho eventual ou ocasional aquele cuja necessidade
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A contratação a termo incerto é admissível apenas em casos contados
Relator: TOMÉ BRANCO
I – É sabido que para se poder verificar a co-autoria é
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – A apreciação da prova, desde que não haja recurso a meios
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. A expressão dar um tiro nos cornos é, necessariamente metafórica. II
Relator: ANSELMO LOPES
I - O procedimento criminal pelo crime de difamação previsto nos artºs 180º
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Os aposentados não podem exercer funções públicas salvo, designadamente, quando
Relator: TOMÁS BARATEIRO
1. Um dano é futuro e previsível quando se possa prognosticar, conjecturar
Relator: CARVALHO MARTINS
A actual formulação deste preceito – art.66º do CPC - corresponde à já
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Abrangendo a apólice de seguro de acidentes de trabalho os acidentes in
Relator: PAULO TÁVORA VITOR
1. Face a um sinal de paragem obrigatória, o que releva para
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
I – A indemnização pela perda ou diminuição da capacidade aquisitiva deve ser
Relator: HEITOR GONÇALVES
I – No dizer de A. Varela (Das Obrigações em Geral, 2ª ed
DIRECTIVA 2004/39/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Nos termos do artigo 674-A do C.P.Civil, a condenação definitiva
Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Rec. n
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Nos termos do artigo 219.º da Constituição e dos