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Relator: HEITOR GONÇALVES
atingido por essa lesão, desde logo porque a incapacidade está naturalmente associada a um maior sacrifício e dispêndio de esforço, físico e psíquico, para exercer quaisquer tarefas, as que desenvolvia ... alegar a perda de rendimentos laborais, para o tribunal atribuir indemnização por ter sofrido incapacidade parcial permanente para o trabalho em consequência de um comportamento ilícito de terceiro
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
cuidar do filho, (isto é, objectivamente verificável) no plano físico ou no aspecto moral, não se bastando com uma incapacidade relativa
Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura
Relator: DR. JORGE ARCANJO
1) Configura uma situação de “manobra de recurso ou de salvamento” inserida
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Não tendo havido gravação da audiência final e uma vez que
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A conduta do lesante será reprovável quando, pela sua capacidade e
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – Conforme refere o Prof. Faria da Costa em “Comentário Conimbricense do
Relator: TOMÉ BRANCO
I – É sabido que para se poder verificar a co-autoria é
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
1. Não tendo o demandante ao tempo da formulação do pedido a
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – A apreciação da prova, desde que não haja recurso a meios
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
Quando, no crime de roubo, complexo, surge a morte da vítima, teoricamente
Relator: REGINA ROSA
I – É orientação jurisprudencial dominante que sendo o seguro de responsabilidade civil
Relator: RUI MAURÍCIO
I - O assistente carece de legitimidade para, desacompanhado do Ministério Público, impugnar
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. A expressão dar um tiro nos cornos é, necessariamente metafórica. II
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – Sendo dado como provado que: « Ao ver que havia sido atingido
Relator: OLIVEIRA MENDES
No caso do crime de abuso sexual de crianças e nos demais
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A fixação da indemnização por danos patrimoniais rege-se, em primeiro
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. – O emprego de tiros de espingarda caçadeira na prática de um
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. Não se justifica a suspensão da execução da pena de prisão
Relator: TOMÉ BRANCO
I – O princípio da indivisibilidade da queixa, em matéria criminal, segundo o