TRG
37/04-2
Relator: ANSELMO LOPES
I - Dos artºs 19º, nº 1, 20, nº 1, al. a) e
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Relator: ANSELMO LOPES
I - Dos artºs 19º, nº 1, 20, nº 1, al. a) e
Relator: GOMES DA SILVA
ACORDAM EM CONFERÊNCIA NA SECÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES
Relator: DR. JOÃO TRINDADE
I - O recurso subordinado terá que obedecer às regras do processo penal
Relator: TOMÉ BRANCO
I – O dever cuja violação a negligencia supõe, consiste em o agente
DIRECTIVA 2004/38/CE DO PARLAMENTO EUROPEU
DIRECTIVA 2004/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2004/24/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A nulidade do contrato de utilização de trabalho temporário, apesar de
Relator: DR. RUI BARREIROS
I – Pertence aos direitos de personalidade a visita e o contacto de
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 4/ A/2004 Proc
Número: 4/A/2004 Data: 06-04-2004 Entidade visada: Presidente do Governo Regional
que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Relator: DR. SERRA BAPTISTA
1. Correndo termos duas acções de alteração de regulação do poder paternal
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
I - A ordem jurídica portuguesa reconhece designadamente através do artº 70º do
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O Tribunal que decreta uma medida provisória num processo de promoção
Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES
I - A ideia de que a medida de internamento é fortemente nociva
Relator: SÉNIO ALVES
É adequado fixar em € 60.000 o montante indemnizatório pela perda do direito
Relator: PEREIRA BATISTA
I – A causa de pedir é constituída por factos juridicamente relevantes que
Relator: DR. SERRA LEITÃO
I – O artº 4º, nº 1, do DL 441/91, de 14/11, determina
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Recomendação n.º 1/ A/2004 Processo