TRG
1113/04-1
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I - Comete a contra-ordenação prevista pelo n.º 2 do artº
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Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I - Comete a contra-ordenação prevista pelo n.º 2 do artº
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – As respostas conjuntas e explicativas não são paradigma da melhor técnica
Relator: JORGE ARCANJO
1. No âmbito do Código das Expropriações de 1999, não podem ser
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
1. No caso de se apurar a existência de danos, mas não
Relator: DR. FERREIRA DE BARROS
1. O direito de preferência previsto no art. 1380° do CC, porque
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. O direito de preferência previsto no art. 1380° do CC, porque
Relator: HEITOR GONÇALVES
I – A circunstância de o tribunal se ter confrontado em julgamento com
Relator: DR. FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artº 57º do CPT, não tendo o réu
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
I - A notificação dos preferentes regulada no artigo 892º do CPC ( na
Relator: ROSA TCHING
1º- Nos termos do disposto no art. 376º, n.º1 e 2
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
I – Nos termos do artº 1779º, nº 1, do C. Civ. , o
Relator: TOMÁS BARATEIRO
1. Tem sido entendido que a renúncia ao direito de preferência é
Relator: TOMÁS BARATEIRO
1. Tem sido entendido que a renúncia ao direito de preferência é
Relator: GOMES DA SILVA
1. Todos os cidadãos têm o direito de utilizar os serviços de
Relator: DR. BELMIRO ANDRADE
I - O tribunal tem o dever de se pronunciar sobre todas as
Relator: DR. RUI BARREIROS
I – Não é inepta uma petição inicial em que o autor alega
Relator: LÁZARO FARIA
a) O recurso, com impugnação da matéria de facto gravada, tem uma
DIRECTIVA 2004/54/CE DO PARLAMENTO EUROPEU
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Uma indemnização justa não visa compensar o benefício alcançado pela entidade
relativa à identificação de artigos de pirotecnia e de certas munições para