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Relator: ESTEVES REMÉDIO
Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central do Programa Operacional da Economia, é um órgão (extraordinário) da Administração; 2.ª – Está, por isso, sujeito, no que se refere ... central do Programa Operacional da Economia ser, ainda que na sua totalidade, integrado por elementos ligados à gestão do próprio Programa Operacional da Economia, não implica, de per si, violação
Relator: ROSA TCHING
1º- Em caso de cumprimento defeituoso, a lei concede ao dono da
Entidade visada: Ministério da Justiça Procº: R-170/02 (A6) Data: 25/07/2003
DIRECTIVA 2003/55/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que altera a Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A Lei nº 58/98, de 18 de Agosto (Lei das Empresas
DIRECTIVA 2003/15/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2002/95/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2002/88/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO