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Relator: Carlos Maia Rodrigues
vogais possuírem a mesma antiguidade, a substituição faz-se, respectivamente, pelo vogal de mais idade e pelo mais jovem", essa falta não traduz um vício de forma por insuficiente fundamentação ... não era, de aplicação da norma do art. 15º do CPA, não faz sentido arguir-se insuficiente fundamentação, que aliás não se repercute no acto final, porque o artigo 124º
Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO
I – A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, deve
Relator: DR. BARRETO DO CARMO
I - O processo está ao serviço, como direito adjectivo, da aplicação do
Relator: TÁVORA VITOR
1) Em sede de indemnização tem a Companhia de Seguros que indemnizar
Relator: MANUEL NABAIS
I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
Carece de legitimidade activa para intentar acção de restituição de posse, nos
Relator: DR. JORGE DIAS
I - Face ao que dispõe o art. 9 do Dl. 401/82, quando
Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE
I - Impugnando-se a matéria de facto duma sentença que deve, sob
Relator: DR. CARDOSO ALBUQUERQUE
I- No caso da acta de julgamento não reproduzir com inteira fidelidade
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
I - O juízo sobre a adequação do meio de defesa deve ter
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres
Relator: MANUEL NABAIS
I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar
Relator: PINTO HESPANHOL
1.ª – É inequívoco o propósito da norma constante da alínea a
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Entre as formas de cooperação judiciária internacional em matéria penal
Relator: RUI MAURÍCIO
I - Destinando-se em parte à venda a terceiros as pastilhas de
Relator: MARIA ROSA TCHING
Interdição por anomalia psíquica - Perícia - Força probatória da perícia
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) O acidente sofrido por um militar da Guarda Nacional Republicana em