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pessoa que se encontrar na situação prevista no art.º 2020.º do Código Civil (ou seja, que no momento da morte de pessoa não casada ou separada judicialmente ... homologada pelo tribunal ou se esta não lhes tivesse sido atribuída por falta de capacidade económica do falecido judicialmente reconhecida”. Por sua vez, e já quanto à forma pela qual
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Justo impedimento - Conceito de partes e terceiros - Interpretação extensiva (art. 146º do