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Documento REC_16_A_2003
Presidente da Câmara Municipal de Gondomar Rec.n.º 16/A/2003 Proc.: R-1391
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Presidente da Câmara Municipal de Gondomar Rec.n.º 16/A/2003 Proc.: R-1391
Presidente da Câmara Municipal de Gondomar Rec.n.º 16/ A/2003 Proc.: R
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Presidente da Câmara Municipal de Silves Rec.n.º: 15/ A/2003 Proc.: R
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Presidente da Câmara Municipal de Alenquer Rec.n.º: 13/A/2003 Proc.: R-1542
A/2003 Proc.:R-6052/99 Data: 27-03-2003 Área: A 2 ASSUNTO: FISCALIDADE - IRS - ERRO DOS SERVIÇOS - JUROS INDEMNIZATÓRIOS. Sequência: Acatada I - Delimitação da questão objecto de queixa - 1.Conforme ... 2.Para facilidade de exposição, começarei por efectuar uma breve cronologia das principais vicissitudes desse processo: -12.03.1999 - A Reclamante entrega a declaração de IRS/98 e no respectivo preenchimento inclui
Ministra de Estado e das Finanças Rec. n.º 2/ B/2003 Processo
Número: 2/B/2002 Data: 06-03-2003 Entidade visada: Ministra de Estado e
Presidente do Conselho de Administração do IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio
Número: 2/A/03 Data: 03/02/2003 Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do