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Relator: GIL ROQUE
respostas aos quesitos só se justifica quando haja um erro evidente na apreciação da matéria de facto, designadamente no caso de haver depoimentos que contradizem patentemente a resposta ... prioridade de passagem. V - Tendo em conta que o ciclomotor seguia a uma velocidade excessiva para o local, entende-se que a culpa na eclosão do acidente deve ser repartida
Relator: Gomes Correia
obrigação de conhecer das questões cuja apreciação não tenha ficado prejudicada pela resposta dada a outras (cfr. art. 660.º, n.º 2, do CPC). III - Considerando-se na sentença ... prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação. VIII - Nesse caso, porque em relação à quantificação com recurso a métodos indiciários
Relator: Francisco Rothes
obrigação de conhecer das questões cuja apreciação não tenha ficado prejudicada pela resposta dada a outras (cfr. art. 660.º, n.º 2, do CPC). III - Considerando-se na sentença ... prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação. VIII - Nesse caso, porque em relação à quantificação com recurso a métodos indiciários
Número: 13/A/2002 Data: 26-12-2002 Entidade visada: Comissão de Assuntos Científicos
Comissão de Assuntos Científicos da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de
DIRECTIVA 2002/83/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Presidente do Instituto das Estradas de Portugal Rec. n.º 12/ A/2002
Número: 12/A/2002 Data: 03.12.2002 Entidade visada: Presidente do Instituto das Estradas de
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – De harmonia com o disposto nos artigos 4.º, n
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Atento o disposto no ponto 19.3 alínea a) do artigo 19º
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª As universidades são pessoas colectivas de direito público e gozam
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª Nos termos da 2.ª parte do n.º 13.1
Director- Geral dos Impostos Rec. n.º 7/ A/2002 Proc.: P-19
Número: 7/A/2002 Data: 09.07.2002 Entidade visada: Director-Geral dos Impostos Assunto: Atrasos
Relator: MANUEL NABAIS
I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Rec. n.º
Número: 6/A/2002 Data: 23/05/2002 Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª- As Forças Armadas fazem parte da Administração estadual, e os militares
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª Não obstante a Lei nº 4/2001, de 23 de Fevereiro, carecer
DIRECTIVA 2002/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO