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Relator: BARRETO DO CARMO
Ficando provado que o arguido se dedica à prática reiterada e continuada de arranjar documentos falsos, principalmente passaportes que comercializava, assim obtendo avultados lucros, sendo cidadão estrangeiro, sem quaisquer raízes
Relator: BARRETO DO CARMO
descrita através dos factos dados como provados, revelam a intenção criminosa de obter documentos de identificação falsos, que lhes facilitasse a realização de crimes. IV - É na busca do lado
Relator: João António Valente Torrão
1. A AF, no exercício da sua competência fiscalizadora da conformidade da
DIRECTIVA 2002/83/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: GAITO DAS NEVES
Tendo sido alegando, na petição inicial, o negócio subjacente, face à redacção
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Atento o disposto no ponto 19.3 alínea a) do artigo 19º
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Contrato de arrendamento para comércio: a - Sua nulidade por falta de
Relator: MANUEL NABAIS
I- Em processo penal, a Ordem dos Advogados só pode constituir-se
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª Nos termos da 2.ª parte do n.º 13.1
(1) A Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setem-
Relator: MANUEL NABAIS
Incorre no crime previsto no n.º 2 do artº 360º do
que altera a Directiva 98/18/CE do Conselho relativa às regras e normas
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) O Decreto-Lei nº 244/98, de 8 de Agosto, que regula
Senhor ...). 21. Na mesma informação alega- se ainda que a questão posta é uma falsa questão, dada a extemporaneidade do pedido de adesão ao sistema de pagamentos, nos termos ... Serviço de Finanças de Caminha, em ... de 2000. II - APRECIAÇÃO - 23. Em face dos documentos oficiais juntos aos autos de reclamação verifica- se que grande parte da dívida exequenda daquele
Senhor .......................................). 21. Na mesma informação alega-se ainda que a questão posta é uma falsa questão, dada a extemporaneidade do pedido de adesão ao sistema de pagamentos, nos termos ... Caminha, em 21 de Janeiro de 2000. II - APRECIAÇÃO - 23. Em face dos documentos oficiais juntos aos autos de reclamação verifica-se que grande parte da dívida exequenda daquele processo
DIRECTIVA 2001/107/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO