Tribunal da Relação de Coimbra

3288/2001

Data
2002-02-13
Relator
BARRETO DO CARMO
Secção
JTRC5280
Meio processual
RECURSO
Decisão
.
Votação
UNANIMIDADE
Descritores

Sumário

Ficando provado que o arguido se dedica à prática reiterada e continuada de arranjar documentos falsos, principalmente passaportes que comercializava, assim obtendo avultados lucros, sendo cidadão estrangeiro, sem quaisquer raízes em Portugal, é de aplicar a medida acessória de expulsão.

Esta fonte não publica texto integral para este documento.