6 resultados

1. PJ2002-09-30

   Recomendação n.º 4/B/2002

   Ministro da Cultura Rec. n.º 4/ B/02 Proc.:R-1537/95

   • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA
2. PJ2002-09-30

   Recomendação n.º 4/B/2002

   Número: 4/B/2002 Data: 30.09.2002 Entidade visada: Ministro da Cultura Assunto: Direitos de

3. PJ2002-05-23

   Recomendação n.º 6/A/2002

   Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Rec. n.º

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
4. PJ2002-05-23

   Recomendação n.º 6/A/2002

   Número: 6/A/2002 Data: 23/05/2002 Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural

5. PJ2002-03-01

   Recomendação n.º 2/A/2002

   Secretário Regional do Ambiente Rec. n.º 2/ A/02 Proc.: 15/2001 Data

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
6. PJ2002-03-01

   Recomendação n.º 2/A/2002

   Número: 2/A/2002 Data: 01-03-2002 Entidade visada: Secretário Regional do Ambiente