TCASsó sumário
10611/01
Relator: Ana Paula Portela
público (art. 76º al. d) da LPTA) a suspensão de acto de convocação de pilotos reservistas, que tem por base a carência dos mesmos para cumprimento dos compromissos internacionais
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Relator: Ana Paula Portela
público (art. 76º al. d) da LPTA) a suspensão de acto de convocação de pilotos reservistas, que tem por base a carência dos mesmos para cumprimento dos compromissos internacionais
que adapta ao progresso técnico pela vigésima oitava vez a Directiva 67/548/CEE
que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos