14 resultados nos descritores e sumários · 31 no texto integral
Relator: GARCIA CALEJO
atender-se ao tempo provável de vida do lesado, aos seus rendimentos anuais, à incapacidade sofrida, a uma taxa de juro a incidir sobre o capital, à inflacção e também ... contos, à lesada que sofreu um quantum doloris importante durante os 5 meses de incapacidade, pelo dano estético emergente moderado e as sequelas e perturbações resultantes de uma fractura
Relator: ARAÚJO FERREIRA
termos - "a contrario" - do artº 364º do C.Civil II - A fixação do "grau de incapacidade" ou de "desvalorização" está fora do objecto da "reparação provisória" a que alude a medida ... atribuição de uma renda mensal no montante de Esc: 90.000$00, pelos danos de incapacidade de ganho, sofridos em virtude de acidente de viação, tendo em conta que o requerente
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime exigem um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30% – artigo 2º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 43/76 ... actividade militar correspondente à descrita na conclusão 1., mas determinou-lhe um grau de incapacidade de 5%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: FERNANDES DA SILVA
além do direito às prestações reparatórias em espécie, o direito à indemnização por incapacidade temporária, absoluta ou parcial, para o trabalho
Relator: ERNESTO MACIEL
O acidente sofrido por um militar quando, durante a noite, se encontrava
Relator: LUCAS COELHO
1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de
Relator: ANTÓNIO GERALDES
atribuição de indemnizações, há que ter em consideração as repercussões que respeitem à incapacidade comum genérica e indiferenciada, isto é, as sequelas na qualidade de vida do sinistrado ( deitar, levantar ... vida de relação, designadamente os relacionados com aspectos de ordem estética, a par da incapacidade profissional específica, valorados de acordo com critérios de equidade e equinamidade. VII - É justa
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
fisiatria, massagens e natação a que a recorrente se submeteu e, por outro, a incapacidade de que a mesma padece, sendo certo que não se pode concluir tout court ... para a melhoria do seu estado de saúde, ou, ainda, que minimizem a sua incapacidade, definida que é como permanente, não pode também prodecer o pedido de indemnização a título
Relator: FERNANDES DA SILVA
isso respeitantes a acidentes acontecidos antes de 1.1.2000 - e que digam respeito a incapacidades permanentes inferiores
Relator: BARRETO DO CARMO
psicológica não pode integrar o tipo se se tratar do aproveitamento de uma incapacidade preexistente da vitima. IX - O nexo de causalidade encontrar-se-à num nexo de imputação entre
Relator: FERREIRA DINIZ
factos ilícitos. II - Considerando as lesões sofridas pelo demandante, o tempo de doença e incapacidade laboral, as sequelas resultantes daquelas, nomeadamente o prejuízo estético derivado ás cicatrizes visíveis na face
Relator: MAIO MACÁRIO
acrescidos de 30 dias para extracção de material de osteossíntese e convalescença, todos com incapacidade para o trabalho, e tendo permanecido com sequelas que lhe dificultam, de maneira grave
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
seguradora é civilmente responsável. IV - Considerando a actividade indiferenciada do dia a dia, a incapacidade parcial permanente de 10% para o trabalho, o vencimento médio de um trabalhador com formação
Relator: HELDER ALMEIDA
caso de antecipado conhecimento da incapacidade do acervo hereditário do companheiro de facto falecido, em suportar o encargo com os alimentos de que se acha carecido, ao pretendente à prestação