PGR-CC
Parecer n.º 99/2001
Relator: ERNESTO MACIEL
encontrava a descansar na caserna e foi atingido pelo efeito de sopro provocado pela explosão do paiol do aquartelamento, que o projectou do beliche para o chão, causando-lhe lesões
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Relator: ERNESTO MACIEL
encontrava a descansar na caserna e foi atingido pelo efeito de sopro provocado pela explosão do paiol do aquartelamento, que o projectou do beliche para o chão, causando-lhe lesões
Relator: LUCAS COELHO
1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de
que adapta ao progresso técnico pela vigésima oitava vez a Directiva 67/548/CEE