5 resultados

1. UE2001-11-28

   Diretiva (UE) 2001/82

   DIRECTIVA 2001/82/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

2. UE2001-11-28

   Diretiva (UE) 2001/83

   DIRECTIVA 2001/83/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

3. UE2001-06-20

   Diretiva (UE) 2001/36

   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos

4. UE2001-05-01

   Diretiva (UE) 2001/20

   DIRECTIVA 2001/20/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

5. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 186/2001

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª – A actividade comercial de venda a retalho, na modalidade de venda

   • VENDA AMBULANTE
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL USADO
   • ACTIVIDADE COMERCIAL
   • AUTORIZAÇÃO
   • OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
   • COMPETÊNCIA REGULAMENTAR