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1. TRC2000-07-05citado por 1só sumário

   759/2000

   Relator: MARIA REGINA ROSA

   repouso, é irrelevente que os técnicos tenham considerado satisfatório o isolamento acústico da discoteca propriedade da Ré, sendo certo que o nível de ruído atingido na casa do A.proveniente ... discoteca (64dB) é superior ao permitido (55dB), e que tal facto perturba os referidos direitos do A, sendo igualmente irrelevenate que a Ré tenha obtido todas as licenças necessárias

   • ERRO MATERIAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO SONO E AO REPOUSO
   • CONFLITO DE DIREITOS
2. TCAS2000-06-15só sumário

   04609/00

   Relator: António de Almeida Coelho da Cunha

   lesão do interesse público a suspensão de eficácia do acto que mandou encerrar uma discoteca por comprovada falta de condições de segurança no tocante a extracção de fumos e saídas

   • GRAVE LESÃO DO INTERESSE PÚBLICO (AL. B) DO Nº 1 DO ARTº 76º DA L.P.T.A.)
   • FUNCIONAMENTO DE DISCOTECA EM DEFICIENTES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
3. TCAS2000-06-01só sumário

   4517/00

   Relator: Cândido de Pinho

   dificilmente reparáveis. III- Por muito que a existência de Bares, cafés-esplanada, até mesmo discotecas, torne a noite aprazível, promova o incremento turístico, crie riqueza e emprego, dê uma certa

   • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
   • PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS
   • INTERESSE PÚBLICO