TRC
1561/2000
Relator: ANTÓNIO GERALDES
I - Num contrato-promessa de compra e venda de prédio urbano, reduzido
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Relator: ANTÓNIO GERALDES
I - Num contrato-promessa de compra e venda de prédio urbano, reduzido
mesma a participação numa estrutura orientada para a geração de riqueza, sendo admissível associar- se àquela condição a existência de um proveito individual efectivo para o respectivo titular. Tenho aqui ... Serviços revestir- se de especial razoabilidade, considerando o imperativo de se acautelarem os legítimos interesses dos particulares, potencialmente afectados pela diminuição das garantias que a presunção de rendimentos consubstancia
Relator: LUCAS COELHO
1. O direito de greve, tendo como elemento nuclear uma actuação colectiva
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
1º O Tratado que institui a Comunidade Europeia proíbe, no seu artigo
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª - A ratificação da Convenção relativa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Relator: LUCAS COELHO
1. A Fundação para a Prevenção e Segurança, instituída por escritura pública
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª O Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho
Ministro das Finanças Rec. n.º 4/ B/00 Proc.: P-6/93
Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz Rec. n.º 9
Secretário de Estado da Segurança Social Rec. n.º 25/ A/00 Proc