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Relator: COELHO DE MATOS
certo período de tempo e remunerada mensalmente durante o tempo restante, caracteriza um contrato misto a que se aplica o regime do comodato quanto à obrigação de restituir ... nulidade do arrendamento. por falta de forma, não afactará a parte do contrato preenchida por elementos do comodato (conclusão a extrair do nº2 do art. 1028º
Relator: ANTÓNIO GERALDES
será provavelmente reconhecido na acção definitiva. II - Se de um contrato-promessa de compra e venda de um prédio misto destinado a nele executar uma operação de loteamento urbano derivar
Relator: J.G. Correia
responsabilidade nesse regime previstos e que são a existência de uma nomeação ( por contrato ou deliberação ) para qualquer dos órgãos representativos da sociedade (gerência de direito ou nominal ... jurídico, para que a actuação do recorrente se pudesse dizer causa do prejuízo era mister que, em abstracto, aquela fosse adequada a produzi-lo, que o prejuízo fosse uma consequência
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
A - O modelo de Tratado de Extradição a celebrar entre Portugal e
reclamante celebrou com o Instituto a que V. Ex.ª preside um contrato misto de hospedagem hoteleira e de prestação de serviços termais, por força do qual este se obrigou ... prestação de hospedagem não detinha, por si só, relevância significativa para a manutenção do contrato. Do que acima ficou exposto resulta que a não abertura do balneário das termas
Relator: LUCAS COELHO
1. O direito de greve, tendo como elemento nuclear uma actuação colectiva
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª - A ratificação da Convenção relativa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Relator: LUCAS COELHO
1. A Fundação para a Prevenção e Segurança, instituída por escritura pública