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  1. TRC1999-10-19só sumário

    792/98

    Relator: NUNO CAMEIRA

    Não obstante a regra da oficiosidade das diligências destinadas à citação, esta depende de despacho judicial nas hipóteses do mo 234°, n° 4, do C PC. 2- Uma delas

    • CITAÇÃO
    • REGRA DA OFICIOSIDADE
    • DESPACHO PRÉVIO DE CITAÇÃO
    • PETIÇÃO DEFICIENTE
  2. PGR-CC1999-12-30

    Parecer n.º 80/1998

    Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA

    ouso sugerir a V. Exª a devolução do processo para a instrução

    • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES
    • PROCESSO ADMINISTRATIVO
    • INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
    • PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
    • PROCEDIMENTO ESPECIAL
    • EXEMPLAR CONDUTA MORAL E CÍVICA

Fonte

  • Pareceres (PGR)1
  • Jurisprudência1

Tribunal

  • PGR-CC1
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 19992

Descritor

  • PROVA1
  • ÓNUS DA PROVA1
  • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES1
  • INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO1
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO1
  • PROCEDIMENTO ESPECIAL1
  • PETIÇÃO DEFICIENTE1
  • EXEMPLAR CONDUTA MORAL E CÍVICA1
  • PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO1
  • REGRA DA OFICIOSIDADE1
  • DESPACHO PRÉVIO DE CITAÇÃO1
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO1
  • CITAÇÃO1