3 resultados

1. TCONST1997-09-24só sumário

   96-0695

   Relator: MONTEIRO DINIZ

   I - O direito à vida consagrado no artigo 24.º da Constituição

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PESSOAL COLECTIVA
   • CAPACIDADE CIVIL
   • CAPACIDADE DAS PESSOAS
   • DIREITO À VIDA
   • DIREITO FUNDAMENTAL
2. TCONST1997-04-29só sumário

   96-0063

   Relator: MONTEIRO DINIS

   cidadãos ha-de obedecer a um criterio identico para todos, que e o da capacidade contributiva. III - A tributação conforme com o principio da capacidade contributiva implicara a existencia

   • IMPOSTOS
   • TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • TRIBUTAÇÃO DA EMPRESA
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE TRIBUTARIA
3. PGR-CC1997-08-05

   Parecer n.º 75/1996

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- A moderna necessidade de habitação de férias, em local de turismo

   • HOTEL
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI
   • TIME SHARING
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • FRAUDE À LEI