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Relator: LUÍS DA SILVEIRA
respeito à determinação dos tempos iniciais dos períodos de tempo relevantes para efeitos de antiguidade na categoria ou classe e progressão nos escalões salariais; 2 - Existe, com efeito, tendencial convergência ... escalão resultante da aplicação desse preceito; 5 - Mas o tempo relevante para efeitos de antiguidade na classe e progressão nos escalões nesta integrados conta-se, relativamente a esses conservadores
Relator: PADRÃO GONÇALVES
locais em que se proceda a transacções de penhores, de adelos, ferro-velho, antiguidades e móveis usados que entreguem no departamento da Polícia Judiciária com jurisdição na área
transitam para as carreiras de informática; 21. A transição produz efeitos quanto à antiguidade na nova categoria desde a data em que, na vigência da 21. A transição produz efeitos ... quanto à antiguidade na nova categoria desde a data em que, na vigência da categoria anterior que suporta a transição, se iniciou o exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O destacamento de juízes auxiliares ao abrigo do artigo 85 da
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Mantêm-se as conclusões do Parecer n 11/94, de 9 de
Relator: SALVADOR DA COSTA
1- O disposto no artigo 205 do Decreto-Lei n 376/87, de
Relator: LUCAS COELHO
Passando as praças da Guarda Fiscal à reserva por incapacidade permanente parcial
subordinação e de assiduidade. 1.3. Não podem, assim, ser tais trabalhadores prejudicados na sua antiguidade e nos efeitos decorrentes da situação de suspensão, realçando o n ° 3 do artigo
reintegração das Reclamantes nos respectivos postos de trabalho, com respeito pela categoria e antiguidade de cada uma delas, bem como o pagamento dos montantes em dívida, na sentença referidos
Relator: CABRAL BARRETO
1ª - Subsistemas de saúde, para os efeitos a que alude a alínea
reconhecido o seu direito à integração e ao reconhecimento da categoria e da antiguidade. Era, e é, claro que houve fraude à lei na celebração de tais contratos
aplica aos trabalhadores em serviço efectivo na empresa com, pelo menos, um ano de antiguidade em 31 de Dezembro de 1991 e que não tenham tido, por qualquer razão
23/93, DAPU/ SALA DESENHO). 4.O requerimento veio a ser deferido, "dada a antiguidade da situação existente" (idem), tendo sido emitida licença em 02.07.1987. 5.Verifica- se contudo, não existir correspondência
feita pela DREL, não deve ser considerada, para efeitos de progressão, a antiguidade relativa aos primeiros 18 meses, da referida doença, isto é, até 6/10/92, visto só a partir dessa ... não devem entrar no cômputo da totalidade das ausências que descontam para efeitos de antiguidade no escalão. 7. Em requerimento, de 25/7/94, a reclamante reccrreu hierarquicamente da decisão para
subordinação e de assiduidade. 1.3. Não podem, assim, ser tais trabalhadores prejudicados na sua antiguidade e nos efeitos decorrentes da situação de suspensão, realçando o n ° 3 do artigo