PGR-CC
Parecer n.º 56/1994
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - As comissões parlamentares de inquérito gozam de todos os poderes de
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Relator: FERREIRA RAMOS
1 - As comissões parlamentares de inquérito gozam de todos os poderes de
Relator: LUCAS COELHO
1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A expressão «dados relativos à situação tributária dos contribuintes:, constante da
Presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Processo: R.658/91 Rec. nº 13/ A/95 Data:2-02-1995 Área: A 4 Assunto: FUNÇÃO PÚBLICA - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ... 323/89, de 26 de Setembro (Estatuto do Pessoal Dirigente) são distintas, uma vez que no 1º caso a substituição decorre "ope legis" e no 2º caso decorre do formalismo inerente
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - A Portaria n 351/94, de 3 de Junho, constitui um regulamento
Presidente dos Serviços Sociais das Forças Armadas Proc.R-2392/94 Rec. nº 106A/95 Área
Relator: CABRAL BARRETO
1ª - Subsistemas de saúde, para os efeitos a que alude a alínea
Relator: GARCIA MARQUES
1- A ratificação da Convenção relativa ao processo simplificado de extradição entre
militar pára- quedista; c) Foi condecorado com a medalha de prata de serviços distintos, com palma; d) Em inúmeras acções, debaixo de fogo inimigo arrastou pelo seu exemplo os homens ... referência ao sujeito aí em causa, diz- se que os elementos constantes do processo não mostram que o falecido tenha sido expressamente distinguido ou citado pela prática de feitos
Ministro da Defesa Nacional Proc.:R-1063/90 Rec. nº 74A/95 Data
Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação Processo:R-3367/94