TCONSTsó sumário
PP-0022
Relator: ALVES CORREIA
Tribunal Constitucional apreciar e decidir sobre a legalidade da denominação, sigla e simbolo dos partidos politicos. II - Verificando-se a legitimidade do recorrente e a regularidade do pedido
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Relator: ALVES CORREIA
Tribunal Constitucional apreciar e decidir sobre a legalidade da denominação, sigla e simbolo dos partidos politicos. II - Verificando-se a legitimidade do recorrente e a regularidade do pedido
Relator: RIBEIRO MENDES
Tribunal Constitucional apreciar e decidir sobre a legalidade das denominações, siglas e simbolos dos partidos politicos. II - Superado o obstaculo verificado pelo Acordão do Tribunal Constitucional n. 256/94 quanto ... dessa sigla - cumpre afirmar que a denominação, a sigla e o simbolo anotados e agora adoptados pelo Partido Politica XXI não se revelam identicos ou semelhantes a quaisquer outros
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - Não e possivel identificar o subscritor do pedido apresentado em nome
Relator: MONTEIRO DINIS
As coligações de partidos para fins eleitorais devem ser anotadas pelo Tribunal
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - De acordo com o n 2 do artigo 5 e o
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O serviço móvel terrestre é um serviço de telecomunicações complementar móvel