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8 resultados

  1. TCONSTsó sumário

    91-0443

    Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

    garantia de recurso aos tribunais não se prolonga necessariamente num direito de recorrer das decisões dos tribunais em todos os casos. II - O espaço de regulação dos recursos e, pois ... Constituição; nos restantes casos, não pode suprimir os recursos ou limita-los de forma excessiva ou desproporcionada. IV - Nestes termos, o legislador, ao delimitar o recurso das decisões judiciais

  5. PJ

    Recomendação n.º 56/A/1994

    durante a prova; d) Sentiram perda de visão na execução da prova; e) Sentiram excesso de esforço físico ao longo do dia; f) Mal descansaram durante a noite precedente ... não realizar a prova "Marcor" num dia de intenso calor e depois de prolongado esforço físico dos instruendos durante o dia. 11. Propendo, assim, a estabelecer um seguro nexo

  6. PJ

    Recomendação n.º 42/A/1994

    pela existência e reforço das condições de abastecimento de água com qualidade, face ao prolongamento da situação de seca. A DGQA limitou- se a pedir, rotineiramente, em Julho ... diariamente a comunicação social fazer referência ao sucedido na UH do HDE e ao excesso de alumínio na água da rede pública, solicitou a intervenção dos serviços da DGQA

  7. PJ

    Recomendação n.º 43/A/1994

    pela existência e reforço das condições de abastecimento de água com qualidade, face ao prolongamento da situação de seca. A DGQA limitou- se a pedir, rotineiramente, em Julho ... diariamente a comunicação social fazer referência ao sucedido na UH do HDE e ao excesso de alumínio na água da rede pública, solicitou a intervenção dos serviços da DGQA