TCONSTsó sumário
93-0483
Relator: BRAVO SERRA
sofrido redução da sua capacidade de trabalho ou de ganho devido a ocorrencia de um acidente de trabalho ou da contracção de uma doença profissional. V - Por outro lado
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Relator: BRAVO SERRA
sofrido redução da sua capacidade de trabalho ou de ganho devido a ocorrencia de um acidente de trabalho ou da contracção de uma doença profissional. V - Por outro lado
Relator: SOUTO DE MOURA
1. Das disposições conjugadas dos nºs 2 e 3 do artigo 7º
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - As normas da Lei n 64/93, de 26 de Agosto, que
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial INETI, organismo público
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A experiência de lançamento de granada perfurante incendiária com L.G.F. (Bazzoka
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O serviço móvel terrestre é um serviço de telecomunicações complementar móvel
Relator: LUCAS COELHO
1 - A regra formulada no artigo 2, alínea d), e a excepção
Relator: LOURENÇO MARTINS
É aplicável à Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG
Relator: GARCIA MARQUES
1 - A Lei n 64/93, de 26 de Agosto, revogou a Lei
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Por aplicação analógica dos ns 4 e 5 do artigo 40
destina- se a compensar o respectivo titular da "desvalorização permanente e parcial" da sua "capacidade geral de ganho", na terminologia do art. 38º c) do diploma supra citado e não ... 497/88, de 30.12 que as faltas por acidente em serviço ou doença profissional não determinam, em caso algum, a perda do vencimento de exercício, sendo certo que o vencimento
real constatação dos factos a ter em conta, nomeadamente quanto à situação económico- profissional do requerente, o que passa não apenas pelos rendimentos por si auferidos, mas também pelo facto ... factos, ou seja, o requisito legal da " capacidade para assegurar a sua subsistência " é juridicamente respeitado por quem apresenta uma situação económico- profissional estável e sólida, como é o caso