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Relator: MONTEIRO DINIS
Jornalista que atribuem a associação sindical dos jornalistas competencia para a emissão da carteira profissional e do cartão de identificação que condicionam o exercicio legitimo da actividade profissional de jornalista ... regime legal contido naquelas normas do Estatuto e tambem nas norma do Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista, que delas são corolario concretizador, contem uma segura margem de restrição - constitucionalmente
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos
necessidade públicas que o recorrente, como outros colegas seus, suspendeu a sua anterior actividade profissional, para exercer as funções já descritas. Com a progressiva normalização do serviço, conseguida através ... bastante fluída e incerta da profissão liberal em causa, dependente da constituição de uma carteira de clientes, inevitavelmente dispersa por anos de imobilidade. Esses danos, com a necessária responsabilização
necessidade públicas que o recorrente, como outros colegas seus, suspendeu a sua anterior actividade profissional, para exercer as funções já descritas. Com a progressiva normalização do serviço, conseguida através ... bastante fluída e incerta da profissão liberal em causa, dependente da constituição de uma carteira de clientes, inevitavelmente dispersa por anos de imobilidade. Esses danos, com a necessária responsabilização