5 resultados

1. PJ1992-11-24

   Recomendação n.º 125/A/1992

   primeiro lugar, com a correspondente contagem de tempo de serviço, para efeitos de antiguidade na categoria. 0 PROVEDOR DE JUSTIÇA JOSÉ MENÉRES PIMENTEL

   • SEQUÊNCIA: 1. EM 18/12/89 O PROVEDOR DE JUSTIÇA EMITIU RECOMENDAÇÃO, DIRIGIDA A VOSSA EXCEL
2. PJ1992-10-06

   Recomendação n.º 100/A/1992

   regime geral de maternidade "não poderão ser descontadas para quaisquer efeitos designadamente férias, antiguidade ou retribuição". Ora, e ainda que a aludida participação nos lucros possa ser reputada como

   • SEQUÊNCIA: COM REFERÊNCIA À MATÉRIA FOCADA NO OFICIO DE 18/03/92, E EMBORA VERIFIQUE QUE A
3. PJ1992-10-02

   Recomendação n.º 98/A/1992

   pagamento dos vencimentos e não se considerar essa medida necessária, em termos de antiguidade na categoria, face à contagem de tempo prevista no artigo 11.º (cópia anexa). 3. Recentemente

   • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA
4. PJ1992-07-30

   Recomendação n.º 69/A/1992

   reclamante iniciou funções na A.S.E. em 28/10/77, e, o funcionário com menos antiguidade na A.S.E, embora tenha iniciado funções em 15/09/77, é a senhora A , conforme documento anexo ao último

   • SEQUÊNCIA: EM 11/12/85, DEU ENTRADA NESTA PROVEDORIA DE JUSTIÇA A RECLAMAÇÃO CUJA FOTOCÓPIA
5. PJ1992-04-22

   Recomendação n.º 22/A/1992

   expressamente, a relevância do tempo de serviço prestado neste organismo, para efeitos de antiguidade e carreira na função pública, bem como a possibilidade de transição desses trabalhadores para as homólogas

   • SEQUÊNCIA: ACATADA