Parecer n.º 96/1986

Relator: FERREIRA RAMOS

1 - Os cargos de director de estabelecimentos tutelares de menores integravam a

• PROVIMENTO
• LEI ORGANICA
• TRANSIÇÃO DE CARREIRA
• PESSOAL DIRIGENTE
• ESTABELECIMENTO TUTELAR DE MENORES
• COMISSÃO DE SERVIÇO