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  1. PGR-CC1981-12-17só sumário

    Parecer n.º 7/1976

    Relator: LOPES ROCHA

    1 - Não foram fornecidos factos novos que imponham a revisão da doutrina

    • SALVADOS NO MAR
    • ACHADOS NO MAR
    • PATRIMONIO REGIONAL
    • REGIÃO AUTONOMA
    • OBRA DE ARTE
    • BEM ARQUEOLOGICO

Fonte

  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 19811

Descritor

  • FACTO JURIDICO1
  • INVENTARIAÇÃO DO PATRIMONIO ARTISTICO1
  • SALVADOS NO MAR1
  • ORGÃO REGIONAL1
  • PATRIMONIO ESTETICO1
  • ORGÃOS REGIONAIS1
  • REGIÃO AUTONOMA1
  • ACHADOS NO MAR1
  • PATRIMONIO ARQUEOLOGICO1
  • PATRIMONIO CULTURAL1
  • ARROLAMENTO1
  • BEM ARQUEOLOGICO1
  • PATRIMONIO REGIONAL1
  • OBRA DE ARTE1
  • PATRIMONIO HISTORICO1