PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 14/1955
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
fora dos cemiterios, e contra a regra contida no corpo do artigo, se façam enterramentos ou deposito de restos mortais
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Relator: TAVARES DE ALMEIDA
fora dos cemiterios, e contra a regra contida no corpo do artigo, se façam enterramentos ou deposito de restos mortais