Parte geralTítulo IV · Sociedades anónimasCapítulo VI · Administração, fiscalização e secretário da sociedadeSecção II · Fiscalização

Artigo 414.º-BPresidente do conselho fiscal

Pertence ao Código das Sociedades Comerciais (DL n.º 262/86, de 02 de Setembro)

Texto consolidado · última atualização a 13 de outubro de 2026

Resumo em linguagem clara em preparação. Por enquanto, consulta o texto oficial abaixo.

Texto oficial

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1 - Se a assembleia geral não o designar, o conselho fiscal deve designar o seu presidente. 2 - Aplica-se, com as devidas adaptações, o disposto no n.º 3 do artigo 395.º Aditado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março
43 palavras · ID 524A0414B

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Como citar este artigo

Artigo 414.º-B do Código das Sociedades Comerciais (DL n.º 262/86, de 02 de Setembro). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 13 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-sociedades-comerciais/artigo-414-b

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