Livro IX · Dos recursosTítulo I · Dos recursos ordináriosCapítulo IV · Do recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça

Artigo 435.ºAudiência

Pertence ao Código de Processo Penal (DL n.º 78/87, de 17 de Fevereiro)

Texto consolidado · última atualização a 13 de outubro de 2026

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Texto oficial

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Na audiência o tribunal é constituído pelo presidente da secção, pelo relator e por dois juízes-adjuntos.
16 palavras · ID 199A0435
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Como citar este artigo

Artigo 435.º do Código de Processo Penal (DL n.º 78/87, de 17 de Fevereiro). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 13 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-processo-penal/artigo-435

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