Na execução para entrega de coisa certa, o executado é citado para, no prazo de 20 dias, fazer a entrega ou opor-se à execução mediante embargos.
26 palavras · ID 1959A0859
Pertence ao Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho)
Este artigo estabelece o procedimento inicial quando alguém quer recuperar judicialmente um objeto específico que outro detém indevidamente. Quando o tribunal recebe o pedido, envia uma citação (notificação oficial) à pessoa que detém o bem, dando-lhe 20 dias para decidir. Nesse período, a pessoa pode fazer duas coisas: entregar voluntariamente o objeto ou apresentar embargos (contestação formal) explicando as razões pelas quais discorda da execução. Se nada fizer dentro do prazo, o tribunal prosseguirá com a execução forçada. Este mecanismo é importante porque permite ao devedor uma oportunidade de se opor antes de medidas coercivas mais drásticas, enquanto protege o credor de demoras injustificadas. A citação deve conter informações claras sobre o bem, o prazo e as consequências do incumprimento.
João comprou um carro com financiamento mas deixou de pagar as prestações. O banco obtém uma sentença e cita João citação para devolver o carro em 20 dias. João pode entregar voluntariamente ou alegar que já pagou parcelas atrasadas. Se não responder, o banco pode proceder à apreensão do veículo.
Uma avó empresta uma jóia a sua neta que se recusa a devolver. Após ação judicial bem-sucedida, a neta é citada para entregar a jóia em 20 dias. Pode opor-se apresentando embargos alegando, por exemplo, que a jóia lhe foi doada. Caso contrário, o tribunal ordenará a entrega coerciva.
Uma empresa aluga equipamento industrial a outra, que o retém após término do contrato. A empresa proprietária cita a locatária para devolver a máquina em 20 dias. A locatária pode entregar ou reclamar danos que justifiquem retenção. Esgotado o prazo sem resposta, inicia-se a execução forçada.
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