Artigo 1103.ºSubstituição do cabeça de casal

1 - O cabeça de casal pode ser substituído a todo o tempo, por acordo de todos os interessados na partilha. 2 - A substituição, a escusa e a remoção do cabeça de casal constituem incidentes do processo de inventário, aos quais se aplicam as regras gerais dos incidentes da instância. 3 - Se for impugnada a legitimidade do cabeça de casal ou se for requerida a escusa ou a remoção deste, o inventário prossegue com o cabeça de casal designado, até ser decidido o incidente. Aditado pelo seguinte diploma: Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro